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Empréstimo não contratado

Atualizado: 10 de fev. de 2024


EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - DIREITO DO CONSUMIDOR

SAIBA O QUE FAZER


Empréstimo não contratado é uma situação em que um consumidor é surpreendido com um empréstimo que não solicitou ou autorizou. Isso pode ocorrer por diversas razões, como fraude, negligência da instituição financeira ou erro no processamento de dados.


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem direito à proteção contra práticas abusivas ou fraudulentas no mercado de consumo. Dessa forma, em caso de empréstimo não contratado, o consumidor pode exigir o cancelamento imediato do empréstimo e a devolução dos valores eventualmente descontados de sua conta.


Para isso, o consumidor deve entrar em contato com a instituição financeira responsável pelo empréstimo, apresentar a reclamação e solicitar a imediata suspensão dos descontos em sua conta. Além disso, é recomendado que o consumidor registre a reclamação em um órgão de proteção ao consumidor, como o Procon, para documentar o ocorrido e buscar orientação sobre seus direitos.


Caso a instituição financeira não resolva o problema de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer à Justiça, por meio de uma ação de reparação de danos, para buscar a devolução dos valores descontados indevidamente, bem como a indenização pelos prejuízos sofridos.


É importante ressaltar que as instituições financeiras são responsáveis por manter a segurança das informações de seus clientes e prevenir fraudes. Portanto, em caso de empréstimo não contratado, a instituição financeira deve ser responsabilizada pela falha em seus sistemas de segurança e pelo prejuízo causado ao consumidor.



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