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DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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Compras online internacionais: conheça seus direitos e novas regras de tributação
Nos últimos anos, o crescimento das compras internacionais transformou a forma como os consumidores brasileiros adquirem produtos. Com...


Cancelamento de assinaturas ou serviços digitais: conheça seus direitos
O processo de cancelamento de assinaturas digitais frequentemente apresenta desafios e dificuldades no atendimento ao cliente.


Comprou online e não recebeu? Veja como resolver!
As compras online se tornaram uma das formas mais convenientes de adquirir produtos e serviços. No entanto, muitos consumidores enfrentam...


Furto de veículos em estabelecimentos comerciais: Conheça seus Direitos!
O que fazer se seu veículo for furtado em um shopping ou supermercado? Imagine a cena: você estaciona seu carro no shopping, confiante na...


Direito do consumidor para e-commerce
EMPRESAS CONSCIENTES, CLIENTES SATISFEITOS Introdução No ambiente dinâmico do comércio eletrônico, é essencial que as empresas estejam...


Atraso na entrega de produtos: quais são seus direitos?
O atraso na entrega de produtos é um problema comum que pode causar transtornos e prejuízos aos consumidores. No entanto, o Código de...


Golpes com inteligência artificial: saiba como se proteger
É importante estar atento a esses golpes e tomar medidas para se proteger.


Venda casada de produtos e serviços bancários.
Como seproteger da venda casada?
O que fazer se você for vítima de venda casada?


Como se proteger de publicidade enganosa
A publicidade enganosa é uma prática que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ela ocorre quando uma empresa faz uma afirmação...


Como reclamar de um produto ou serviço?
1- Identifique o problema: O primeiro passo é identificar o problema com o produto ou serviço. Quais são as características ou...


Empréstimo não contratado
SAIBA O QUE FAZER Empréstimo não contratado é uma situação em que um consumidor é surpreendido com um empréstimo que não solicitou ou...


10 dicas importantes de direito do consumidor
Estas orientações podem ser úteis na defesa dos seus direitos nas relações de consumo. Conheça seus direitos: É fundamental que você...


A concessionária é responsável pelos danos causados aos consumidores nas rodovias pedagiadas!
BURACO NA RODOVIA? QUEM DEVE ARCAR COM O PREJUÍZO? QUEM RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS POR ANIMAIS E OBJETOS SOLTOS NAS...


Defeito de produto após o prazo de garantia?
VÍCIO OCULTO FORNECEDOR PODE SER RESPONSABILIZADO! A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade...


Golpe do PIX, saiba como se prevenir!
FRAUDES COM PIX O PIX é uma ferramenta muito recente, porém algumas fraudes que estão sendo aplicadas no momento são antigas. Enquanto...


MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PROÍBE VENDA DE IPHONE SEM CARREGADOR DE BATERIA
VENDA CASADA Brasília, 06/09/2022 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, da venda dos telefones celulares iPhone...


CLIENTE PODE QUITAR FINANCIAMENTO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATO - JUROS ABUSIVOS
Direito Bancário: Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa...


Recall de cartões de crédito? isso é golpe!
FRAUDES: Está circulando nas redes sociais um vídeo falso sobre recall de cartões de créditos com suposto direito a resgate de até R$ 3...


Seu smartphone escuta sua conversa e te oferece anúncios?
Você já percebeu que após uma conversa, perto do seu smartphone, em seguida começou aparecer vários anúncios sobre o assunto? Se sim,...


Código de Defesa do Consumidor - lei: 8.078/1990
Fique atento aos seus direitos! CLIQUE NA IMAGEM ACIMA! Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao
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