Comprou online e não recebeu? Veja como resolver!

As compras online se tornaram uma das formas mais convenientes de adquirir produtos e serviços. No entanto, muitos consumidores enfrentam um problema recorrente: a falta de entrega do produto adquirido. Essa situação gera frustração e dúvidas sobre os direitos do consumidor e os passos necessários para solucionar o problema. Além disso, o ambiente digital também é terreno fértil para fraudes e golpes praticados por empresas falsas.

Neste artigo, vamos abordar:

• Diferença entre atraso e produto não entregue.

• O que fazer quando o produto não é entregue.

• Seus direitos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• Como evitar cair em golpes ao comprar online.

Diferença entre atraso na entrega e produto não entregue.

Embora ambos os casos causem transtornos ao consumidor, há diferenças importantes entre um atraso na entrega e um produto não entregue:

• Atraso na entrega: O atraso ocorre quando o prazo prometido pelo fornecedor é descumprido, mas o produto ainda pode ser entregue. Nesse caso, o consumidor tem direito de exigir que a entrega seja feita imediatamente ou em um prazo razoável. Também é possível optar pela devolução integral do valor pago ou pela substituição por um produto equivalente, conforme o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

  
  

• Produto não entregue: Quando a entrega não é realizada de forma definitiva, mesmo após o prazo adicional ou tentativas de resolução, caracteriza-se a não entrega do produto. Esse caso é mais grave, pois pode indicar descumprimento contratual ou até má-fé por parte do fornecedor. O consumidor tem direito à devolução do valor pago, corrigido monetariamente, e pode ainda pleitear reparação por eventuais danos morais ou materiais causados.

A principal diferença está no tempo e na disposição do fornecedor em cumprir a obrigação. Em situações de atraso, ainda há expectativa de recebimento, enquanto na não entrega, a relação de consumo se torna inviável, exigindo medidas legais para ressarcimento ou indenização.

O que fazer quando o produto não é entregue?

Entre em contato com o fornecedor

• Primeiro passo: Notifique a loja ou o site de compras imediatamente.

• Registre sua reclamação por escrito, seja por e-mail ou em plataformas de atendimento ao consumidor, como o SAC.

• Mantenha comprovantes da compra, como recibos e confirmações de pagamento.

Prazo de entrega excedido: O que diz o CDC

• O fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega acordado. Se houver descumprimento, o consumidor pode exigir:

• A devolução do valor pago, com atualização monetária.

• A entrega imediata do produto.

• A troca por um produto equivalente, caso seja do interesse do consumidor.

• Base legal: Art. 35 do CDC.

  
  

• Denúncia e reclamação em plataformas oficiais

  
  

• Registre sua reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br.

• Essas plataformas ajudam a pressionar o fornecedor e frequentemente oferecem soluções rápidas.

Cuidados para evitar golpes em compras online

Golpes online são uma realidade crescente. Por isso, ao fazer compras, é essencial adotar medidas preventivas para evitar prejuízos financeiros e frustrações.

1. Verifique a confiabilidade do site

• Pesquise a reputação: Utilize plataformas como Reclame Aqui e analise comentários de outros consumidores.

• Dados da empresa: Confira CNPJ, endereço físico e canais de atendimento. Empresas confiáveis sempre fornecem informações claras.

  
  

2. Desconfie de ofertas muito atrativas

• Preços muito abaixo do mercado são um sinal de alerta.

• Golpistas utilizam essas táticas para atrair consumidores e realizar vendas falsas.

  
  

3. Atenção à URL do site

• Verifique se o endereço do site começa com "https://" e se há um ícone de cadeado ao lado.

• Desconfie de domínios estranhos ou que imitam empresas conhecidas, como “amazom.com” em vez de “amazon.com”.

  
  

4. Evite pagar por boleto em sites desconhecidos

• Sempre que possível, prefira pagamentos via cartão de crédito, que oferecem maior proteção contra fraudes.

• Boletos podem ser manipulados para desviar o valor para contas de golpistas.

  
  

5. Cheque o histórico de transações

• Sempre acompanhe suas transações bancárias e desconfie de valores cobrados indevidamente.

  
  

6. Priorize compras em marketplaces conhecidos

• Plataformas como Amazon, Mercado Livre e Americanas oferecem proteção ao comprador, com políticas de devolução e reembolso.

  
  

Ao comprar online, é essencial conhecer os seus direitos e estar atento às medidas de segurança para evitar transtornos e prejuízos. Quando o produto não é entregue, o consumidor pode exigir reparação com base no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, seguir boas práticas e verificar a confiabilidade do site são passos indispensáveis para evitar golpes e garantir uma experiência de compra tranquila.

Se você já enfrentou problemas semelhantes ou tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor, entre em contato. Estamos prontos para ajudar!

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Advogado Direito do Consumidor RJ