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DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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Empréstimos consignados digitais: a responsabilidade dos bancos na proteção do consumidor vulnerável
Entenda quando contratos eletrônicos podem comprometer a validade da contratação e gerar responsabilidade para a instituição financeira. Neste artigo você vai entender: ✔ Como funciona a contratação digital de empréstimos consignados e quais cuidados a instituição financeira deve adotar para proteger o consumidor. ✔ Por que biometria facial, assinatura eletrônica e geolocalização, isoladamente, nem sempre encerram a discussão sobre a validade da contratação. ✔ Qual é a respon


Vale a pena renegociar uma dívida?
Receber uma proposta para renegociar uma dívida pode parecer a solução definitiva para quem deseja recuperar o controle da vida financeira. Parcelas menores, descontos para pagamento à vista e condições aparentemente facilitadas costumam transmitir a sensação de que basta aceitar o acordo para resolver o problema. No entanto, nem toda renegociação representa uma vantagem real. Em alguns casos, o novo contrato pode aliviar o orçamento no curto prazo. Em outros, pode prolongar


Minha conta foi bloqueada pelo SISBAJUD. o que fazer?
Entenda por que uma conta bancária pode ser bloqueada pelo SISBAJUD, quais valores podem ser atingidos, quais direitos podem existir e quando procurar orientação jurídica.


Empréstimo consignado CLT: quais cuidados o trabalhador deve tomar antes de contratar?
Sim, o empréstimo consignado CLT é seguro, mas exige cuidados devido às novas regras de garantia de crédito. Pela Portaria MTE nº 1.115/2026, o banco pode reter até 35% das suas verbas rescisórias e até 100% da multa do FGTS como garantia em caso de demissão. O consumidor deve avaliar o risco de bloqueio desses valores e recusar práticas abusivas, como a venda casada de seguros. O que é o empréstimo consignado CLT e como ele funciona? O empréstimo consignado para trabalhadore


Venda casada de produtos e serviços bancários.
Como seproteger da venda casada?
O que fazer se você for vítima de venda casada?


Empréstimo não contratado
SAIBA O QUE FAZER Empréstimo não contratado é uma situação em que um consumidor é surpreendido com um empréstimo que não solicitou ou...


10 dicas importantes de direito do consumidor
Estas orientações podem ser úteis na defesa dos seus direitos nas relações de consumo. Conheça seus direitos: É fundamental que você...


Golpe do PIX o que fazer?
COMO RECUPERAR O PIX EM CASO DE FRAUDE? Procedimento: Faça o registro de ocorrência na Delegacia de Polícia, pois esse procedimento pode...


Golpe do PIX, saiba como se prevenir!
FRAUDES COM PIX O PIX é uma ferramenta muito recente, porém algumas fraudes que estão sendo aplicadas no momento são antigas. Enquanto...


CLIENTE PODE QUITAR FINANCIAMENTO EM VALOR INFERIOR AO CONTRATO - JUROS ABUSIVOS
Direito Bancário: Por considerar que o contrato tinha juros abusivos, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa...


Recall de cartões de crédito? isso é golpe!
FRAUDES: Está circulando nas redes sociais um vídeo falso sobre recall de cartões de créditos com suposto direito a resgate de até R$ 3...


Código de Defesa do Consumidor - lei: 8.078/1990
Fique atento aos seus direitos! CLIQUE NA IMAGEM ACIMA! Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao


Venda casada é prática abusiva!
Os bancos não podem condicionar a contratação de um produto à aquisição de pacotes ou de outros serviços. Nos contratos bancários em...


Cartão de crédito clonado
SAIBA O QUE FAZER E COMO SE PROTEGER O QUE É CLONAGEM DE CARTÃO? Os golpes com cartão de crédito clonado são um problema recorrente e crescente, especialmente com o avanço das tecnologias digitais. Esses golpes ocorrem quando criminosos obtêm os dados do cartão de crédito de uma pessoa de forma ilícita e os utilizam para realizar compras ou saques sem o conhecimento ou autorização do titular do cartão. COMO IDENTIFICAR UMA FRAUDE DE CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO? Você poderá reco


Reserva consignável - cartão RMC
O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não...






BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE QUE NÃO CONTRATOU CHEQUE ESPECIAL
Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal...


CUIDADO COM O GOLPE DO WHATSAPP
Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito...


BANCO FOI CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE NO PIX
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...
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