Compras online internacionais: conheça seus direitos e novas regras de tributação

Nos últimos anos, o crescimento das compras internacionais transformou a forma como os consumidores brasileiros adquirem produtos. Com preços atrativos e a diversidade de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee, muitas pessoas se voltaram para o mercado exterior. No entanto, mudanças recentes na taxação e na regulamentação para compras internacionais impactaram diretamente o consumidor. Este artigo vai detalhar as novas regras, os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os cuidados necessários para realizar compras com segurança.

Principais mudanças na tributação

Em 2024, o governo brasileiro implementou alterações significativas nas regras de taxação para compras internacionais. Essas mudanças buscam equilibrar o mercado entre empresas nacionais e estrangeiras e aumentar a transparência para os consumidores.

1. Impostos em compras de até US$ 50:

   
   

   • Antes: compras de até US$ 50 entre pessoas físicas eram isentas de imposto.

   • Agora: todas as compras até US$ 50 são tributadas em 20%, desde que realizadas em plataformas aderentes ao programa Remessa Conforme.

     
     

2. Compras acima de US$ 50:

   
   

   • Produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuam com a tributação de 60%, porém o governo instituiu um desconto de US$ 20 no cálculo.

     
     

3. Inclusão do ICMS:

   
   

   • Algumas compras podem incluir o ICMS, variando entre 17% e 19%, conforme o estado de destino.

     
     

4. Programa Remessa Conforme:

   
   

   • Plataformas como Shopee e AliExpress passaram a integrar o programa, comprometendo-se a recolher os tributos antecipadamente e oferecer mais clareza sobre os custos finais.

     
     

Dicas importantes para compras internacionais

Para evitar surpresas desagradáveis, é importante adotar práticas seguras:

1. Verifique a confiabilidade da loja:

   
   

   • Escolha plataformas conhecidas e que já estejam aderentes ao programa Remessa Conforme. Isso facilita o pagamento dos tributos no momento da compra.

     
     

2. Atenção ao prazo de entrega:

   
   

   • Produtos internacionais podem demorar semanas ou meses para chegar. Avalie se o prazo atende suas necessidades.

     
     

3. Calcule o custo total:

   
   

   • Inclua o valor do produto, tributos, frete e possíveis tarifas administrativas dos Correios para saber exatamente o que será pago.

     
     

4. Política de garantia e devolução:

   
   

   • Verifique como a plataforma lida com produtos defeituosos, devoluções e trocas. Empresas com representação no Brasil devem seguir as normas do CDC.

     
     

Direitos do consumidor nas compras internacionais

Mesmo ao comprar de lojas no exterior, o consumidor brasileiro está protegido em diversas situações, principalmente se a empresa tiver operação no Brasil.

1. Direito de arrependimento

Conforme o CDC, compras realizadas fora de estabelecimentos físicos garantem ao consumidor o direito de arrependimento. É possível devolver o produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem justificativa.

2. Produtos com defeito

Se o item apresentar defeito, o consumidor tem direito à reparação. O prazo para reclamar é:

• 30 dias: para produtos não duráveis.

• 90 dias: para produtos duráveis.

  
  

3. Propaganda enganosa

Caso o produto recebido seja diferente do anunciado, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta, troca por item similar ou reembolso integral.

4. Problemas com entrega

Caso a entrega não seja realizada, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra e o reembolso total.

Como resolver problemas?

1. Negociação direta:

   
   

   • Utilize os canais de atendimento da plataforma para resolver o problema.

     
     

2. Reclame no Procon ou consumidor.gov.br:

   
   

   • Essas plataformas ajudam a mediar conflitos com empresas internacionais.

     
     

3. Ação judicial:

   
   

   • Se a empresa tiver representação no Brasil, o consumidor pode recorrer ao Judiciário.

     
     

As compras internacionais continuam sendo uma ótima alternativa para economizar, mas é essencial conhecer as novas regras e os direitos assegurados pelo CDC. Com atenção aos tributos e às políticas de devolução, você pode evitar problemas e aproveitar ao máximo os benefícios do comércio global.

Se você já enfrentou problemas semelhantes ou tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor, entre em contato. Estamos prontos para ajudar!

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