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DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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Compras online internacionais: conheça seus direitos e novas regras de tributação
Nos últimos anos, o crescimento das compras internacionais transformou a forma como os consumidores brasileiros adquirem produtos. Com preços atrativos e a diversidade de plataformas como AliExpress, Shein e Shopee, muitas pessoas se voltaram para o mercado exterior. No entanto, mudanças recentes na taxação e na regulamentação para compras internacionais impactaram diretamente o consumidor. Este artigo vai detalhar as novas regras, os direitos previstos no Código de Defesa do


Cancelamento de assinaturas ou serviços digitais: conheça seus direitos
O processo de cancelamento de assinaturas digitais frequentemente apresenta desafios e dificuldades no atendimento ao cliente.


Comprou online e não recebeu? Veja como resolver!
As compras online se tornaram uma das formas mais convenientes de adquirir produtos e serviços. No entanto, muitos consumidores enfrentam um problema recorrente: a falta de entrega do produto adquirido. Essa situação gera frustração e dúvidas sobre os direitos do consumidor e os passos necessários para solucionar o problema. Além disso, o ambiente digital também é terreno fértil para fraudes e golpes praticados por empresas falsas. Neste artigo, vamos abordar: Diferença entre


Direito do consumidor para e-commerce
EMPRESAS CONSCIENTES, CLIENTES SATISFEITOS Introdução No ambiente dinâmico do comércio eletrônico, é essencial que as empresas estejam...


Atraso na entrega de produtos: quais são seus direitos?
O atraso na entrega de produtos é um problema comum que pode causar transtornos e prejuízos aos consumidores. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante direitos aos consumidores nesses casos. O que diz o CDC sobre atraso na entrega? O art. 35 do CDC estabelece que o fornecedor de produtos ou serviços deve cumprir o que foi prometido, sob pena de responder por perdas e danos. No caso de atraso na entrega, o consumidor tem direito a escolher uma das seguintes o
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