Devolução de compras na internet - prazo de 7 dias - direito de arrependimento
- Rodrigo Deleuse
- 30 de jun. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 15 de fev. de 2024
Comprei um produto e contratei um serviço pela internet, mas por algum motivo resolvi desistir!
E agora o que eu posso fazer?
O consumidor pode se arrepender, no prazo de 7 dias de qualquer produto ou serviço que for adquirido fora do estabelecimento comercial, como a internet, telefone, catálogo, domicílio, etc.
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um prazo de reflexão e independe de qualquer justificativa.
Portanto, antes de qualquer coisa, entre em contato com o fornecedor para resolver a desistência da negociação e combine a devolução do valor pago.
Atenção!
Os valores pagos, a qualquer título, serão devolvidos, de imediato e corrigidos monetariamente.
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