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DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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FACEBOOK DEVE RESPONDER POR INVASÃO HACKER A PERFIL NA PLATAFORMA
Direito do Consumidor - Danos Morais - Redes Sociais - Crimes Digitais A fornecedora deve responder pelos eventuais vícios ou defeitos...


Seu smartphone escuta sua conversa e te oferece anúncios?
Você já percebeu que após uma conversa, perto do seu smartphone, em seguida começou aparecer vários anúncios sobre o assunto? Se sim,...


Reserva consignável - cartão RMC
O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não...




BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE QUE NÃO CONTRATOU CHEQUE ESPECIAL
Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal...


CUIDADO COM O GOLPE DO WHATSAPP
Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito...


REGRAS ESPECIAIS SOBRE PASSAGENS AÉREAS 2022
Assim, as companhias não estão mais obrigadas a oferecer créditos no valor integral das passagens, sem multas ou outras penalidades, caso...


BANCO FOI CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE NO PIX
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...


Cuidado para não cair no golpe do boleto falso!
CUIDADO COM A FRAUDE NO BOLETO BANCÁRIO! 1 - Verifique se a origem do boleto é confiável; 2 - Analise com cuidado os dados do...


10 dicas para evitar fraudes nas compras online
COMO EVITAR? 1 - Busque informações sobre o site, verifique se há reclamações no cadastro do Procon, na plataforma consumidor.gov e no...




Prazos de garantia
Diferença entre a garantia Legal, garantia contratual e a garantia estendida.


Devolução de compras na internet - prazo de 7 dias - direito de arrependimento
Comprou um produto pela internet, mas resolveu desistir?
E agora o que fazer?
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