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DICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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Produto com defeito? Saiba o que fazer!
Digamos que você tenha comprado um produto durável, exemplo um celular e percebeu que está com algum tipo de defeito aparente ou de fácil...


Venda casada é prática abusiva!
Os bancos não podem condicionar a contratação de um produto à aquisição de pacotes ou de outros serviços. Nos contratos bancários em...


Cartão de crédito clonado
SAIBA O QUE FAZER E COMO SE PROTEGER! O QUE É CLONAGEM DE CARTÃO? Os golpes com cartão de crédito clonado são um problema recorrente e...


Reserva consignável - cartão RMC
O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não...






BANCO É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE QUE NÃO CONTRATOU CHEQUE ESPECIAL
Um cliente não pode ser responsabilizado por pagar uma dívida que ele não fez. A partir desse entendimento, a 1° Câmara Cível do Tribunal...


CUIDADO COM O GOLPE DO WHATSAPP
Por considerar que o autor não adotou a cautela necessária ao deixar de conferir a autenticidade do documento, a 23ª Câmara de Direito...


REGRAS ESPECIAIS SOBRE PASSAGENS AÉREAS 2022
Assim, as companhias não estão mais obrigadas a oferecer créditos no valor integral das passagens, sem multas ou outras penalidades, caso...


BANCO FOI CONDENADO A INDENIZAR CONSUMIDORA VÍTIMA DE GOLPE NO PIX
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por...


Cuidado para não cair no golpe do boleto falso!
CUIDADO COM A FRAUDE NO BOLETO BANCÁRIO! 1 - Verifique se a origem do boleto é confiável; 2 - Analise com cuidado os dados do...


10 dicas para evitar fraudes nas compras online
COMO EVITAR? 1 - Busque informações sobre o site, verifique se há reclamações no cadastro do Procon, na plataforma consumidor.gov e no...




Prazos de garantia
Diferença entre a garantia Legal, garantia contratual e a garantia estendida.




Devolução de compras na internet - prazo de 7 dias - direito de arrependimento
Comprou um produto pela internet, mas resolveu desistir?
E agora o que fazer?
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